A Lei nº 10. 639/2003 e alguns percalços para sua implementação nas escolas: um destaque para a formação específica dos professores no âmbito do atendimento voltado às relações étnico-raciais no Maranhão

Autores

  • Vanja Maria Dominices Coutinho Fernandes UFMA
  • Walter Rodrigues Marques PPGEEB/UFMA
  • Luis Félix de Barros Vieira Rocha PPGEEB/UFMA

DOI:

https://doi.org/10.31639/rbpfp.v11i22.265
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Palavras-chave:

Políticas públicas, Diversidade, Educação das/nas relações étnico-raciais, Formação de professores

Resumo

A investigação a que se propôs o estudo foi a de ‘conhecer ações desenvolvidas no Estado do Maranhão que se direcionem de forma contundente ao atendimento à formação de professores para responder às demandas referentes ao ensino voltado as relações étnico-raciais’. E visando construir um percurso para a investigação coube alcançar as seguintes ações: caracterizar os elementos históricos, políticos, sociais e jurídicos que regem a implementação da Lei Nº 10. 639/03; evidenciar percalços que têm entravado a implementação positiva da Lei Nº 10. 639/03 e, identificar ações específicas voltadas para a formação dos professores que devem operacionalizar por meio das práticas pedagógicas os preceitos da legislação em estudo.Essa trilha investigativa conduziu-nos ao desenvolvimento de uma pesquisa bibliográfica e documental. Os autores utilizados foram Santos (2005), Cunha Júnior (2011), Silvério & Trinidad (2012), Assunção (2015) dentre outros.  Os documentos consultados giram entorno da Lei Nº 10. 639/03 e das Diretrizes Curriculares do Maranhão (2014). Os resultados demonstraram que no Estado do Maranhão, a ação de formação de professores mais significativa para a área das relações étnico-raciais vai se configurar em um curso de licenciatura em nível superior denominado de ‘Curso de Licenciatura em Estudos Africanos e Afro Brasileiro oferecido pela Universidade Federal do Maranhão.

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Referências

ASSSUNÇÃO Ana Valéria L. Lima. O estudo de história e cultura africana no ensino de arte em uma escola do campo quilombola: problemáticas e desafios. / Ana Valéria Lucena Lima Assunção. – São Luís, 2015.

ALMEIDA, C. M. de C. Concepções práticas artísticas na escola. In: FERREIRA, S. (org.). O Ensino das Artes: construindo caminhos. São Paulo: Papirus, 2001.

BRASIL. Lei 10.639/2003 de janeiro de 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm>. Acesso em: 26 ago. 2017.

__________. Medida Provisória nº 111 de 21 de março de 2003. Disponível em: < http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/45/2003/111.htm>. Acesso em: 08 set. 2017.

__________. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: arte / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997. 130p. (Ensino de 1ª à 4ª série).

__________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

__________. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996. Estabelece as diretrizes e bases educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>.Acesso em: 08 set. 2017.

__________. Parecer CNE/CP 003/2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em:<http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/10/DCN-s-Educacao-das-Relacoes-Etnico-Raciais.pdf>. Acesso em: 08 set. 2017.

__________. Parecer 02/2007. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb002_07.pdf>. Acesso em: 08 set. 2017.

_________. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei nº 10.639/03. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. – Brasília: Ministério da Educação, 2005. 236 p. (Coleção Educação para todos).

CASTRO, Daniela Alves Pereira de. História local e o ensino de história. Disponível em:<http://www.uesb.br/anpuhba/artigos/anpuh_II/daniela_alves_pereira_castro.pdf>Acesso em: 08 set. 2017.

CUNHA JUNIOR, Henrique. Africanidades e educação: pensando sobre a inclusão universitária dos afrodescendentes. In: AQUINO, Mirian Albuquerque; GARCIA, Joana Coeli Ribeiro (Org.). Responsabilidade ético-social dasuniversidades públicas e a educação da população negra. João Pessoa: Universitária da UFPB, 2011. p. 61-70.

GOMES, Flavio. Palmares: escravidão e liberdade no atlântico sul. São Paulo Contexto, 2005.

GOMES, Nilma Lino (org.). Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei nº 10.639/03. 1. ed.- Brasília: MEC; Unesco, 2012.

GIROUX, Henry A. Os professores como intelectuais: rumo a uma pedagogia crítica da aprendizagem. Trad. Daniel Bueno. - Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.

LASTÓRIA, Andrea Coelho. Educação das Relações Étnico-Raciais. In: Paidéia, 2006, 16(34), 275-276. Resenha de: Ministério da Educação. Secretaria da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília: SECAD, 2006. Disponível :<http://www.scielo.br/pdf/paideia/v16n34/v16n34a15.pdf>. Acesso em: 04 set. 2017.

MARANHÃO. Diretrizes curriculares / Secretaria de Estado da Educação do Maranhão / SEDUC, 3. ed. São Luís, 2014. Disponível em:<http://www.educacao.ma.gov.br/files/2015/11/Seduc-Ma-Diretrizes-Curriculares-A4-3%C2%AA-Edicao-09092014-1.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2017.

NASCIMENTO, Luzienni de Fátima Mouzinho de Souza. A aplicabilidade da lei 10.639/03 na escola municipal de educação infantil e ensino fundamental Severino Basílio Ribeiro, Sapé – PB. Monografia (Especialização em Educação Étnico-racial na Educação Infantil), Programa A cor da cultura. Universidade Estadual da Paraíba, 2015. Disponível em:<http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/12204/1/PDF%20-%20Luzienni%20de%20F%C3%A1tima%20Mouzinho%20de%20Souza%20Nascimento.pdf >. Acesso em: 08 set. 2017.

RICHTER, Ivone Mendes. Interculturalidade e estética do cotidiano no ensino das artes visuais. São Paulo: Mercado de Letras, 2003.

SANTOS, Sales Augusto dos. A Lei 10.639/03 como fruto da luta anti-racista do Movimento Negro. In: BRASIL. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei nº 10.639/03. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. – Brasília: Ministério da Educação, 2005. 236 p. (Coleção Educação para todos).

SILVA, Maria José Lopes da. As Artes e a Diversidade Étnico-Racial na Escola Básica in MUNANGA, Kabengele (org.). Superando Racismo na Escola. (Brasília): Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/ racismo_escola.pdf>. Acesso em: dez. 2015

SILVÉRIO, Valter Roberto; TRINIDAD, Cristina Teodoro. Há algo novo a se dizer sobre as relações raciais no brasil contemporâneo? In: Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 891-914, jul.–set., 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v33n120/13.pdf>. Acesso em: 04 set. 2017.

UNESCO/MEC. Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas. – Brasília: Ministério de Educação: Sales Augusto dos Santos (Org.), UNESCO, 2005.

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Publicado

2019-12-02

Como Citar

DOMINICES COUTINHO FERNANDES, V. M.; MARQUES, W. R. .; ROCHA, L. F. de B. V. . A Lei nº 10. 639/2003 e alguns percalços para sua implementação nas escolas: um destaque para a formação específica dos professores no âmbito do atendimento voltado às relações étnico-raciais no Maranhão. Formação Docente – Revista Brasileira de Pesquisa sobre Formação de Professores, [S. l.], v. 11, n. 22, p. 45–58, 2019. DOI: 10.31639/rbpfp.v11i22.265. Disponível em: https://www.revformacaodocente.com.br/index.php/rbpfp/article/view/265. Acesso em: 13 out. 2024.